--- title: "Termos de Serviço — classbot AI" description: "Termos de uso da classbot AI: gravação das aulas, responsabilidades da escola e do professor, planos e pagamentos, suspensão e cancelamento da conta." lang: "pt-BR" canonical: "https://classbot.ai/termos" og_image: "https://cdn.classbot.ai/apps/landing/images/og-pt-BR.jpg" schema_types: ["AggregateOffer","Offer","Organization","QuantitativeValue","SoftwareApplication","UnitPriceSpecification"] --- ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "https://classbot.ai/#organization", "name": "classbot AI", "url": "https://classbot.ai/", "description": "Termos de uso da classbot AI: gravação das aulas, responsabilidades da escola e do professor, planos e pagamentos, suspensão e cancelamento da conta.", "logo": "https://cdn.classbot.ai/common/brand/logo-dark.svg", "areaServed": "BR" }, { "@type": "SoftwareApplication", "@id": "https://classbot.ai/#software", "name": "classbot AI", "url": "https://classbot.ai/", "description": "Termos de uso da classbot AI: gravação das aulas, responsabilidades da escola e do professor, planos e pagamentos, suspensão e cancelamento da conta.", "applicationCategory": "EducationalApplication", "operatingSystem": "Web", "inLanguage": [ "pt-BR", "es" ], "publisher": { "@id": "https://classbot.ai/#organization" }, "offers": { "@type": "AggregateOffer", "priceCurrency": "BRL", "lowPrice": 0, "highPrice": 149, "offerCount": 6, "offers": [ { "@type": "Offer", "name": "Pro", "category": "school", "price": 149, "priceCurrency": "BRL", "url": "https://classbot.ai/precos", "availability": "https://schema.org/InStock", "eligibleCustomerType": "http://purl.org/goodrelations/v1#Business", "eligibleQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "minValue": 3, "unitText": "teacher" }, "priceSpecification": { "@type": "UnitPriceSpecification", "price": 149, "priceCurrency": "BRL", "referenceQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "value": 1, "unitCode": "MON" } } }, { "@type": "Offer", "name": "Free", "category": "teacher", "price": 0, "priceCurrency": "BRL", "url": "https://classbot.ai/precos", "availability": "https://schema.org/InStock", "priceSpecification": { "@type": "UnitPriceSpecification", "price": 0, "priceCurrency": "BRL", "referenceQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "value": 1, "unitCode": "MON" } } }, { "@type": "Offer", "name": "Pro", "category": "teacher", "price": 149, "priceCurrency": "BRL", "url": "https://classbot.ai/precos", "availability": "https://schema.org/InStock", "priceSpecification": { "@type": "UnitPriceSpecification", "price": 149, "priceCurrency": "BRL", "referenceQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "value": 1, "unitCode": "MON" } } }, { "@type": "Offer", "name": "Free", "category": "student", "price": 0, "priceCurrency": "BRL", "url": "https://classbot.ai/precos", "availability": "https://schema.org/InStock", "priceSpecification": { "@type": "UnitPriceSpecification", "price": 0, "priceCurrency": "BRL", "referenceQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "value": 1, "unitCode": "MON" } } }, { "@type": "Offer", "name": "Pro", "category": "student", "price": 79, "priceCurrency": "BRL", "url": "https://classbot.ai/precos", "availability": "https://schema.org/InStock", "eligibleCustomerType": "http://purl.org/goodrelations/v1#Enduser", "priceSpecification": { "@type": "UnitPriceSpecification", "price": 79, "priceCurrency": "BRL", "referenceQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "value": 1, "unitCode": "MON" } } }, { "@type": "Offer", "name": "Pro", "category": "school", "price": 49, "priceCurrency": "BRL", "url": "https://classbot.ai/precos", "availability": "https://schema.org/InStock", "eligibleCustomerType": "http://purl.org/goodrelations/v1#Business", "priceSpecification": { "@type": "UnitPriceSpecification", "price": 49, "priceCurrency": "BRL", "referenceQuantity": { "@type": "QuantitativeValue", "value": 1, "unitCode": "MON" } } } ] } } ] } ``` Documento legal # Termos de Serviço Última atualização: 4 de fevereiro de 2026 Documento em revisão jurídica Esta versão está em revisão por advogado brasileiro antes do lançamento comercial. Para qualquer dúvida sobre tratamento de dados, escreva para support\@classbot.ai. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma classbot AI (“Plataforma”, “Serviço”), operada pela **QVACODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA**, CNPJ 63.700.243/0001-52, NIRE 35268494753 (JUCESP), inscrição municipal 375937, com sede na Rua Paranapanema, 150, apto. 22, Edifício Paranapanema — Vila Alzira, Santo André/SP, CEP 09195-120, Brasil (“QVACODE”, “nós”, “nosso”). Toda referência a “classbot” nestes Termos designa a plataforma; a pessoa jurídica responsável por ela é a QVACODE. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos na íntegra, nos termos do **Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)**, do **Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)** e da **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018)**. *** ## 1. Definições * **Plataforma:** o site, os aplicativos e os serviços disponibilizados pela QVACODE sob a marca classbot para gravação, transcrição e análise de aulas. * **Usuário Professor:** pessoa que utiliza a Plataforma para gravar e analisar suas aulas. * **Usuário Aluno:** pessoa que acessa o conteúdo das aulas gravadas e utiliza as funcionalidades de estudo com inteligência artificial. * **Escola:** pessoa jurídica que contrata assentos de professor e, quando aplicável, licenças de aluno. * **Conteúdo:** gravações de vídeo, áudio, transcrições, resumos, quizzes e qualquer material gerado por meio da Plataforma. * **Bot:** agente automatizado que entra em sessões de videoconferência para realizar a gravação das aulas. ## 2. Descrição do Serviço A classbot AI é uma plataforma educacional que oferece: * Gravação automática de aulas em Google Meet e Zoom por meio de um bot que entra na sessão, ou a partir do envio de um arquivo de gravação. * Transcrição do áudio por tecnologia de reconhecimento de voz. * Geração de resumos, vocabulário, exercícios e quizzes por inteligência artificial. * Tutor de idiomas disponível 24/7 para os alunos. * Coach docente com devolutiva pedagógica para o professor. * Painel e relatório mensal para a Escola, quando contratado. ## 3. Cadastro e Conta ### 3.1 Requisitos Para usar a Plataforma, o Usuário deve ter mais de 18 anos ou contar com autorização do seu representante legal, conforme o **Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)**. O cadastro é feito por autenticação com Google OAuth. ### 3.2 Veracidade dos dados O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e se compromete a manter seus dados atualizados. ### 3.3 Segurança da conta O Usuário é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de acesso não autorizado, deverá nos comunicar imediatamente pelos canais indicados na página de contato. ## 4. Uso do Bot de Gravação ### 4.1 Consentimento dos participantes O Usuário Professor é responsável por informar a todos os participantes da sessão que a aula será gravada. É obrigação do Professor — ou da Escola, quando o contrato for com ela — obter o consentimento prévio e informado de todos os participantes, conforme a **LGPD (Art. 7º, I)**. ### 4.2 Participação do Bot O Bot se identifica claramente como “classbot AI” ao entrar na sessão. Qualquer participante pode pedir ao Professor a remoção do Bot da sessão. ### 4.3 Responsabilidade pelo conteúdo A QVACODE não é responsável pelo conteúdo das aulas gravadas. O Professor é o único responsável pelo conteúdo que ministra e compartilha por meio da Plataforma. ## 5. Propriedade Intelectual ### 5.1 Conteúdo do Usuário O Usuário Professor mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original das suas aulas. Ao utilizar a Plataforma, o Professor concede à QVACODE uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e distribuir esse conteúdo exclusivamente dentro da Plataforma e para as finalidades do Serviço. ### 5.2 Conteúdo gerado por IA Os resumos, transcrições, quizzes e análises gerados por inteligência artificial a partir do conteúdo do Professor são ferramentas auxiliares. A QVACODE não reivindica direitos de autoria sobre o conteúdo original, mas mantém direitos sobre os algoritmos e modelos utilizados para sua geração. ### 5.3 Plataforma A Plataforma, incluindo seu código, design, marcas e tecnologia, é propriedade exclusiva da QVACODE, protegida pela **Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998)** e pela **Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996)**. ## 6. Planos e Pagamentos ### 6.1 Planos disponíveis A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo funcionalidades e preços, estão disponíveis na página de preços da Plataforma. ### 6.2 Processamento de pagamentos Os pagamentos são processados por provedor terceiro. A QVACODE não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Ao efetuar um pagamento, o Usuário aceita os termos de serviço do provedor. A nota fiscal é emitida a cada ciclo. ### 6.3 Política de reembolso De acordo com o **Código de Defesa do Consumidor (Art. 49)**, o Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do serviço, podendo solicitar o reembolso integral do valor pago sem necessidade de justificativa. ### 6.4 Cancelamento O Usuário pode cancelar seu plano pago a qualquer momento. O cancelamento é efetivo ao final do período de faturamento vigente, mantendo o acesso até essa data. Após o cancelamento, o Usuário mantém acesso para baixar suas gravações por 60 (sessenta) dias. ## 7. Obrigações do Usuário O Usuário se compromete a: * Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e com estes Termos. * Não utilizar o Serviço para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros. * Não tentar acessar de forma não autorizada os sistemas da Plataforma. * Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da Plataforma sem autorização. * Garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que envia ou grava. * Informar e obter o consentimento dos participantes antes de gravar sessões. ## 8. Limitação de Responsabilidade A QVACODE se esforça para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante: * Disponibilidade ininterrupta do Serviço. * Precisão absoluta das transcrições ou dos conteúdos gerados por IA. * Compatibilidade do Serviço com todos os dispositivos ou navegadores. Na máxima extensão permitida por lei, a QVACODE não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma. ## 9. Suspensão e Cancelamento A QVACODE se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Em caso de suspensão, o Usuário será notificado por e-mail com os motivos da decisão. ## 10. Alterações dos Termos A QVACODE pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos Termos. ## 11. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, conforme o **Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor**, ou o foro da comarca de Santo André/SP, sede da QVACODE, quando não se aplicar a legislação consumerista. ## 12. Disposições Finais Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão da QVACODE em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. [Privacidade](https://classbot.ai/privacidade)