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title: "Política de Privacidade — classbot AI"
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Documento legal

# Política de Privacidade

Última atualização: 4 de fevereiro de 2026

Documento em revisão jurídica

Esta versão está em revisão por advogado brasileiro antes do lançamento comercial. Para qualquer dúvida sobre tratamento de dados, escreva para support\@classbot.ai.

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a **QVACODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA**, CNPJ 63.700.243/0001-52, operadora da plataforma **classbot** (“QVACODE”, “nós”, “nosso”), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (“Titular”, “você”) da nossa plataforma, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018)** e o **Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)**.

***

## 1. Controlador dos Dados

**classbot** é o nome da plataforma. A pessoa jurídica que a opera, e o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, é:

* **Razão social:** QVACODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
* **Nome fantasia:** QVACODE
* **CNPJ:** 63.700.243/0001-52
* **NIRE:** 35268494753 (Junta Comercial do Estado de São Paulo)
* **Inscrição municipal (CMC):** 375937 — Prefeitura de Santo André
* **Sede:** Rua Paranapanema, 150, apto. 22, Edifício Paranapanema — Vila Alzira, Santo André/SP, CEP 09195-120, Brasil
* **Contato do Encarregado (DPO):** <support@classbot.ai>

Toda referência a “classbot” nesta Política designa a plataforma; a responsável perante a LGPD é a QVACODE.

Quando o acesso à Plataforma se dá por meio de uma escola, a escola atua como **controladora** dos dados dos seus alunos e professores, e a QVACODE atua como **operadora**, nos termos do contrato firmado entre as partes.

## 2. Dados Pessoais Coletados

### 2.1 Dados fornecidos diretamente

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, coletamos:

* **Dados de identificação:** nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil (obtidos via Google OAuth).
* **Dados de perfil:** papel selecionado (Professor ou Aluno) e preferências de configuração.
* **Dados de pagamento:** processados diretamente pelo provedor de pagamentos. A QVACODE não armazena números de cartão nem dados financeiros sensíveis.

### 2.2 Dados gerados pelo uso do Serviço

* **Gravações de aulas:** vídeo e áudio das sessões gravadas pelo Bot, ou os arquivos que você mesmo enviar.
* **Transcrições:** texto gerado a partir do processamento do áudio.
* **Conteúdo gerado por IA:** resumos, quizzes, análises pedagógicas e respostas do tutor.
* **Dados de uso:** registros de acesso, interações com a Plataforma e histórico de conversas com o tutor ou o coach.

### 2.3 Dados coletados automaticamente

* **Dados técnicos:** endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência.
* **Cookies e tecnologias similares:** utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da autenticação. Consulte a seção 9 para mais detalhes.

## 3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais indicadas (LGPD, Art. 7º):

* **Prestação do serviço** (Art. 7º, V — execução de contrato): criação de conta, gravação de aulas, geração de transcrições, resumos e quizzes.
* **Comunicações do serviço** (Art. 7º, V): envio de e-mails com o link da aula gravada, notificações de conta e atualizações do serviço.
* **Melhoria do serviço** (Art. 7º, IX — legítimo interesse): análise de uso agregada e anônima para melhorar a Plataforma e a experiência do usuário.
* **Segurança** (Art. 7º, IX — legítimo interesse): prevenção de fraudes, detecção de acessos não autorizados e proteção da integridade da Plataforma.
* **Obrigações legais** (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
* **Processamento de pagamentos** (Art. 7º, V — execução de contrato): faturamento, emissão de nota fiscal e gestão de assinaturas.

## 4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, apenas na medida necessária para as finalidades descritas:

* **Google (OAuth):** autenticação de usuários.
* **Provedor de transcrição:** processamento do áudio para gerar a transcrição. Os dados de áudio são processados e não armazenados permanentemente.
* **Anthropic (Claude API):** processamento de inteligência artificial para gerar resumos, quizzes e respostas do tutor. Os dados enviados não são utilizados para treinar seus modelos.
* **Cloudflare:** armazenamento de arquivos (R2) e rede de distribuição de conteúdo.
* **Provedor de pagamentos:** processamento de cobranças e emissão de nota fiscal.
* **Provedor de e-mail transacional:** envio dos e-mails do serviço.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

## 5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço estão localizados fora do Brasil. A transferência internacional de dados é realizada conforme o Art. 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção mediante:

* Cláusulas contratuais padrão com os provedores.
* Utilização de provedores que cumprem marcos de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.

## 6. Armazenamento e Retenção

### 6.1 Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. As gravações de vídeo e áudio são armazenadas na Cloudflare R2.

### 6.2 Prazos de retenção

* **Dados de conta:** enquanto a conta estiver ativa e por 6 meses após sua exclusão.
* **Gravações de aulas:** conforme a configuração do Professor, com o máximo definido pelo plano contratado.
* **Registros de acesso:** por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15).
* **Dados de faturamento:** por 5 anos, conforme a legislação tributária brasileira.

## 7. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

* **Confirmação e acesso:** confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
* **Correção:** solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
* **Anonimização, bloqueio ou eliminação:** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
* **Portabilidade:** solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
* **Eliminação:** solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
* **Informação sobre compartilhamento:** saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
* **Revogação do consentimento:** revogar seu consentimento a qualquer momento.
* **Oposição:** opor-se a tratamento que não cumpra a LGPD.

Para exercer esses direitos, escreva para <support@classbot.ai> ou use nossa [página de contato](https://classbot.ai/contato). Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme a LGPD.

## 8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

* Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
* Autenticação segura via Google OAuth e tokens JWT.
* Controle de acesso baseado em papéis.
* Monitoramento de acessos e registros de auditoria.
* Revisão periódica das medidas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.

## 9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, necessários para o funcionamento da autenticação. Sem eles não é possível acessar as áreas protegidas da Plataforma. Não utilizamos cookies de analytics nem de publicidade.

## 10. Dados de Menores

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Quando um aluno menor de idade acessar a Plataforma, deverá haver consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme o **Art. 14 da LGPD**. Quando o acesso ocorre por meio de uma escola, cabe a ela colher e guardar esse consentimento. A QVACODE coletará apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.

## 11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração substancial será comunicada por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da sua entrada em vigor.

## 12. Contato e ANPD

Para questões relacionadas a esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, fale conosco:

* **Controlador:** QVACODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA — CNPJ 63.700.243/0001-52
* **E-mail do Encarregado (DPO):** <support@classbot.ai>
* **Página de contato:** [classbot.ai/contato](https://classbot.ai/contato)

Se você entender que o tratamento dos seus dados não cumpre a LGPD, tem direito a apresentar reclamação à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**, em [www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd).

[Termos](https://classbot.ai/termos)
